1. INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade é o documento por meio do qual a Lead Force
explica aos titulares de dados e demais interessados as práticas e
procedimentos adotados para tornar transparente a relação de privacidade e
proteção de dados pessoais.
Basicamente, por meio desta política nós informamos aos titulares de
dados pessoais quais são os seus direitos, as garantias e os procedimentos
adotados pela Lead Force a respeito do tratamento das informações pessoais
nos processos operacionais.
A proteção de dados ganhou especial relevância após a entrada em
vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
Seguindo a mesma linha, o Brasil adotou uma legislação específica para tratar
do tema, qual seja, Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do
modo como tratamos (de forma automatizada ou não, em meios virtuais ou
não) os dados pessoais nos nossos processos operacionais. Essa Política tem
por finalidade esclarecer aos interessados acerca das medidas de respeito aos
dados e direitos dos indivíduos, processos e procedimentos de como o titular
poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
eventual atualização normativa e mudanças de procedimentos, razão pela qual
recomendamos ao titular dos dados a consulta periódica este documento.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei
n° 12.965/2014) e demais legislações vigentes.
2. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES?
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/18)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Dado Pessoal: A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, define em
seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele dado que se refira a
uma pessoa natural identificada ou identificável. Essa definição compreende
todo aquele dado que permite identificar uma pessoa física diretamente ou a
combinação de dados que podem identificar um determinado titular de dados
de forma inequívoca.
Dados Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde
ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
Titular: O titular dos dados é a pessoa natural na qual se referem os
dados pessoais que são objeto do tratamento, ou seja, quem possui a
titularidade da informação.
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, dentre a qual competem decisões sobre como o tratamento dos dados
pessoais é realizado.
Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado
que realiza o tratamento em nome do controlador.
Encarregado/DPO: É a pessoa que atua na organização como um
canal de ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da
administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD confere ao titular de dados, uma série de direitos e a Lead
Force respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD,
elencados em seu Artigo 18. São eles:
Direito da confirmação e existência do tratamento (Art.
18, I): Consiste no direito de titular dos dados de obter do controlador a
confirmação sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais
na organização;
Direito de acesso (Art. 18, II): É o direito do titular dos
dados de ter acesso aos dados que estão sendo tratados pela
organização;
Direito de retificação (Art. 18, III): O titular dos dados
pode solicitar ao controlador a correção de dados incompletos, inexatos
ou desatualizados;
Direito à anonimização dos dados (Art. 18, IV): Diz
respeito à possibilidade de ter seus dados anonimizados na base de
dados do controlador;
Direito à portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito
do titular de solicitar ao controlador que envie seus dados a outro
fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos
comercial e industrial;
Direito à eliminação dos dados (Art. 18, VI): Versa sobre
a possibilidade do titular dos dados, a qualquer momento, solicitar que
seus dados pessoais, tratados com a base legal do consentimento,
sejam eliminados da base de dados do controlador;
Direito à revogação do consentimento (Art. 18, IX): É o
direito do titular de revogar o consentimento dado anteriormente,
passando seu dado a não ser mais tratado pelo controlador. Diferencia-
se do direito à eliminação dos dados tratados com o consentimento à
medida que, na eliminação, o dado deverá ser eliminado do banco de
dados e, na revogação do consentimento, o titular apenas revoga a
concordância dada para o tratamento de dados pessoais;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas
(Art. 20): é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica
ou que o afete significativamente de forma similar;
O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de comunicação
escrita, especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail dpo@leadforce.com.br
O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, conforme
disposto no Art. 19, II da LGPD.
4. PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS
A Lead Force se compromete a cumprir as determinações previstas na
LGPD, em respeito aos seguintes princípios dispostos no Artigo 9° da lei:
Princípio da Finalidade: Os dados pessoais do titular
serão para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao
titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível
com essas finalidades;
Princípio da Adequação: Os dados pessoais do titular
serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular,
de acordo com o contexto de tratamento;
Princípio da Necessidade: Os dados pessoais do titular
serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do
objetivo para os quais eles são processados;
Princípio do Livre Acesso: Os dados pessoais do titular
serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita
sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade
dos seus dados;
Princípio da Qualidade dos Dados: Os dados pessoais
do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira
que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
Princípio da Transparência: Os dados pessoais dos
titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras,
precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de
tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial;
Princípio da Segurança: Os dados pessoais do titular
serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado
ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental,
adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
Princípio da Prevenção: Os dados pessoais do titular
serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para
prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento;
Princípio da Não Discriminação: Os dados pessoais do
titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Princípio Responsabilização e Prestação de Contas: Os
dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma
capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a
observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de
dados;
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Lead Force, tem
como objetivo respeitar os princípios acima citados.
5. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA LEAD FORCE
A Lead Force trata dados pessoais de quem é ou foi cliente, assim como
quem teve algum tipo de relacionamento com a empresa, como por exemplo
procurador, empregado, ex-empregados, sócio de algum cliente, empresa ou
entidade com a qual a Lead Force se relaciona ou pretende se relacionar,
leads, etc.
Os dados pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de
uso, inclusive as indicadas nesta Política Pública de Privacidade, e com as
atividades realizadas.
A Lead Force, por padrão, em suas atividades não trata dados de
titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo,
ocorrerá em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita
atribuída, em conformidade com a LGPD.
A Lead Force trata dados pessoais sensíveis, em estrita conformidade
com o Art. 11 da LGPD, ou seja, desde que haja consentimento do titular ou,
em não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for
indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo
judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança
do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em
sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da
própria lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais cumpra com ao
menos um requisito legal. Na Lead Force as justificativas legais são as
seguintes:
O Consentimento do titular dos dados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos
dados;
Exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23
de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou
de terceiro;
Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro;
Proteção ao Crédito;
Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados
pessoais da Lead Force, atendem pelo menos um dos requisitos legais descritos
acima.
7. SEGURANÇA RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Lead Force se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e
organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e
liberdades do titular.
No entanto, a Lead Force se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiros e do titular conforme o disposto na própria LGPD.
A Lead Force se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo
adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados
pessoais que possa lhe causar risco ou dano relevante para seus direitos e
liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que
provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o
acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos
a qualquer outro tipo de tratamento.
Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a
confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dentro
dos limites legais.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A Lead Force trata as informações pessoais em território nacional e em
países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto
tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.
Quando a Lead Force realiza o tratamento de dados transfronteiriço
garante o respeito aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
9. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – CONTROLADOR
O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular,
é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais.
No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais
tratados é a empresa/organização Lead Force, que poderá ser contatada pelo
dpo@leadforce.com.br.
10. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)
O Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é
a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No caso da Lead Force, o encarregado de proteção de dados (DPO),
chama-se Daniel Werner Correa, que poderá ser contatado através do seguinte
endereço de e-mail: dpo@leadforce.com.br.
11. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em
10/12/2021.
A Lead Force se reserva ao direito de modificar essa Política de
Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise
com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a
sua publicação no site da empresa.
12. INFORMAÇÕES DE CONTATO
A Lead Force também está disponível através dos contatos
abaixo:
Controlador: contato@leadforce.com.br
Endereço: Rua General Bento Martins, nº 24, sala 304, Bairro
Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-080.
Encarregado (DPO): Daniel Werner Correa
DPO/ Encarregado dos Dados: dpo@leadforce.com.br