POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento dos dados e informações pessoais coletadas pelo GRUPO HONDA ORIENTAL, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.

Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como o GRUPO HONDA ORIENTAL desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:

1. A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pelo Grupo Honda Oriental: Matriz Rio de Janeiro, CNPJ: 07.010.972/0001-06, Unidade Barra Mansa, CNPJ: 07.010.972/0003-78 e Unidade Resende, CNPJ: 07.010.972/0004-59.

De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:

“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

2. Quais dados pessoais utilizamos?

Para a prestação dos serviços de forma satisfatória, é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados pelo departamento comercial e financeiro do grupo, que possibilitam o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre venda de veículos, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

2 – Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que possibilita a avaliação e revenda de veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre avaliação e revenda de veículos usados. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Documentos do veículo

• E-mail

• Telefone

• Fotografias do veículo

3 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que possibilita a gestão comercial pela fábrica da Honda Automóveis do Brasil Ltda, com a identificação do cliente e do veículo adquirido. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

4 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que realiza a gestão para monitoramento dos produtos adquiridos, serviços realizados e a satisfação dos clientes. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como o monitoramento do nível de satisfação dos consumidores. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• Endereço

• Identidade

• CPF

• Histórico de consumo

• Veículos adquiridos

5 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a análise de crédito para clientes, em casos de compras com financiamento exclusivo com o Banco Honda e gestão de consórcios Honda. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

• Comprovantes de renda

6 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e enviados pelos clientes e usuários através de um formulário cujo resultado é inserido em uma plataforma da empresa que possibilita verificar o nível de satisfação dos consumidores e gerir as reclamações de clientes insatisfeitos com produtos e serviços. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Chassi do veículo

7 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a análise de crédito para clientes em casos de compras com financiamento. Caso o financiamento seja concluído, a assinatura do cliente é colhida através de tablet destinado para assinatura de contratos. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

• Comprovantes de renda

8 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a obtenção de propostas de venda de seguros para os clientes das concessionárias. São eles, por exemplo:

• Nome completo do adquirente e seu cônjuge

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

9 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário, que possibilita a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Número e validade da Carteira de Habilitação

• Assinatura

10 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema em que é realizada a gestão dos processos internos do Grupo Honda Oriental, gestão do CRM pós-vendas e CRM do setor comercial, que possibilitam cumprir obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

11 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema em que é realizada a identificação do cliente e gestão dos agendamentos de serviços. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre produtos, serviços e acessórios. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

• Placa do veículo

12 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que realiza a gestão para monitoramento individual sobre necessidade de revisão no veículo, bem como envio de campanhas promocionais. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como o monitoramento dos serviços de revisão e campanhas promocionais. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone celular

13 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos através de um formulário que possibilita a realização do controle de produtividade dos atendentes, visando um atendimento ao cliente cada vez mais qualificado e eficaz. São eles, por exemplo:

• Placa do veículo

14 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um termo de responsabilidade que possibilita a anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades, bem como gerir responsabilidades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Telefone

• Endereço

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor, chassi).

15 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário que possibilita a informação do local de residência do cliente junto ao Detran, quando não há comprovante. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Telefone

• E-mail

• Nacionalidade

• Naturalidade

• Assinatura

16 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário que possibilita gerir o procedimento de entrega de veículos. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor e chassi.

17 - Utilizamos o chassi dos veículos comercializados pelo Grupo Honda Oriental, coletado e inserido em uma plataforma que realiza o controle e necessidade de recall dos veículos.

18 - Utilizamos dados pessoais, coletados através da solução de "PABX" Digital (Telefonia), a fim de gerir as chamadas telefônicas, inclusive possibilitando a gravação das ligações, que possibilitam identificar usuários, garantir a segurança e evitar fraudes. São eles, por exemplo:

• Número do telefone e ramal

• Gravação de voz

19 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de uma plataforma que agrega oportunidades de negócios junto às plataformas de anúncio, bem como redes sociais. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como as razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• CPF

• Endereço

• Telefone

• E-mail

20 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma para oferta de serviços e envio de campanhas promocionais. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• E-mail

21 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, pelo Website da Honda Oriental, coletados e inseridos através de um sistema, disponível no referido site, que possibilita a exposição de produtos e serviços na internet. Tais dados possibilitam a identificação do usuário, bem como as razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

22 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário para compra, pela empresa, de veículos seminovos. Estes dados pessoais possibilitam identificar o vendedor e o veículo usado no momento da revenda, bem como gerir responsabilidades. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Dados bancários

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

23 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário caso o proprietário de um veículo seminovo autorize a utilização desse como entrada para aquisição de novos veículos por terceiros. Estes dados pessoais possibilitam identificar o vendedor e o veículo usado no momento da revenda. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Dados bancários

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

24 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário, que possibilita o controle da garantia dos veículos, bem como o acompanhamento dos serviços solicitados. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato. São eles, por exemplo:

• Nome completo do cliente

• Endereço

• CPF

• Telefone

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor, quilometragem e chassi.).

25 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos nos sistemas das seguradoras, alimentados com informações de reparo, orçamentos, peças e fotografias para resolução do sinistro em processo. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente e o veículo recebido no momento do seu contato. São eles, por exemplo:

• Nome completo do cliente

• Endereço

• CPF

• Número da apólice de seguro

• Número do sinistro

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor, quilometragem e chassi.).

• Fotografias do veículo

26 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e fornecidos através de ligações telefônicas nos canais de agendamento e pesquisa de satisfação, que possibilitam o controle de qualidade e segurança. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Telefone

• E-mail

27 – Captamos as imagens dos clientes que ingressam em nossas lojas físicas, através das câmeras de segurança e monitoramento em todas as concessionárias, na área interna e externa. Tais dados pessoais possibilitam a identificação das pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.

28 - Utilizamos dados pessoais, coletados através da rede Wi-fi, a fim de fornecer acesso à internet para visitantes externos em lojas físicas do Grupo Honda Oriental, que possibilitam identificar usuários e fornecer condições de segurança de conexão e navegação. São eles, por exemplo:

• IP

• Device ID

• MEI

• MAC

29- Utilizamos, ainda, além de dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza cadastral adicionais, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas corporativas e para taxistas, que possibilitam melhor compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

• Isenção de IPI

• Autenticidade do IPI

• Isenção do ICMS

• Autenticidade do ICMS

• Alvará

• CNH

• Comprovante de Endereço

30 – Utilizamos, além dos dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza sensível, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas para Pessoas com Deficiência (PCD), e que possibilitam melhor compreender suas características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais exigidos para concessão de descontos e benefícios fiscais previstos na Legislação. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

• Isenção de IPI

• Autenticidade do IPI

• Isenção do ICMS

• Autenticidade do ICMS

• Laudo médico

• Alvará

• CNH

• Comprovante de Endereço

• Documento de Identificação do cliente PDC

• Até três CNHs dos condutores autorizados

• Declaração de Curatela / Tutela / Procuração do PCD que é considerado maior capaz.

3. Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?

• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

• Identificar o cliente / consumidor no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento.

• Avaliação e revenda de veículos usados, além de identificar, no momento do seu contato, para informações sobre avaliação do veículo usado e revenda do respectivo veículo.

• Identificação e gestão do fluxo das lojas e de todos os contatos dos clientes com a empresa, seja através do site, telefone, contato com a fábrica, webmotors e redes sociais.

• Oferta e revenda de veículo usado, bem como identificar os veículos usados no momento do anúncio, oferta e revenda.

• Conceder a garantia dos veículos usados, identificando o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato.

• Anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo.

• Verificar se as informações trocadas entre vendedor e cliente, como tipos de documentos solicitados, condições de pagamento do veículo, faturamento, entrega e garantia, estão dentro dos procedimentos da empresa.

• Possibilitar a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo.

• Controle através de protocolo de entrega de veículos novos e autorização de uso de imagem.

• Possibilitar a perícia de veículo usado dado na troca.

• Consulta aos bancos de dados de multas e dívidas dos veículos usados, dados na troca ou oferecidos às concessionárias.

• Verificar a documentação das condições de entrada e saída do veículo da oficina, reclamações do cliente, bem como o empréstimo de veículo, em comodato, até que o veículo seja consertado.

• Possibilitar a saída do veículo de forma segura da empresa mediante documentos aptos à liberação pelo segurança na saída.

• Possibilitar a venda de seguros para os clientes das concessionárias.

• Possibilitar a blindagem e manutenção de veículos vendidos na empresa pelas empresas credenciadas.

• Oferta e revenda de veículo usado, possibilitando a identificação do veículo usado no momento do anúncio, oferta e revenda.

• Possibilitar a realização de acordo extrajudicial, evitando demandas judiciais envolvendo possíveis litígios com clientes.

• Possibilitar a gestão do fluxo da loja e de todos os contatos dos clientes com a empresa (site, telefone, contato com a fábrica, Webmotors, redes sociais), bem como a identificação do cliente, razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing.

• Possibilitar a exposição de produtos e serviços na internet, bem como a identificação do usuário, razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing.

• Possibilitar o controle de qualidade e segurança das empresas e oficinas.

• Verificar o nível de satisfação e gerir as reclamações de clientes eventualmente insatisfeitos com produtos e serviços.

• Identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de fornecer condições de segurança dos funcionários e consumidores.

• Compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis (frotistas, locadoras e táxis).

• Possibilitar a melhor compreensão das características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis à Pessoas com Deficiência, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:

• Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.

• Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

• Mediante seu consentimento ou com base em nosso legítimo interesse, com a equipe de Marketing, com a finalidade de enviar informações sobre produtos e serviços de seu interesse.

• Compartilhamento com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo Honda Oriental, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços;

• Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades do Grupo Honda Oriental, sendo certo que todas as referidas empresas possuirão contrato com o grupo, incluindo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

• Compartilhamento com empresas de auditoria visando a verificação de informações necessárias para auditar questões financeiras e contábeis, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.

5. Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?

Os dados pessoais objeto de tratamento pelas empresas do Grupo Honda Oriental são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas a promover a segurança das informações:

• O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues, CNPJ:28.435.777/0001-06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50/Grupo. 206- Rio de Janeiro, RJ - CEP 20020-10, e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.

• Realizado mapeamento e registro de todas as suas atividades de tratamento de dados, nos termos do Art. 37 da LGPD.

• Realizada análise de matriz de riscos jurídicos com base na LGPD.

• Criação e implementação de plano de ação, visando a mitigação de riscos jurídicos com base na LGPD.

• Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Privacidade, nos termos dos Arts. 5º, XVII e 38 da LGPD.

• Elaboração de Plano de Resposta e contingência em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos do Art. 50, § 2º, “g” da LGPD.

• Treinamento e orientação de colaboradores visando implementação de cultura pró-privacidade e, consequentemente, a mitigação de riscos técnicos e jurídicos com base na LGPD.

• Contratação de consultoria em Tecnologia e Segurança da Informação.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem controle de acesso por login e senha individual.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem softwares originais e são constantemente atualizados.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem antivírus constantemente atualizados.

• Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.

• Estabelecimento de um programa de governança em privacidade: estabelecendo regras de governança a fim de assegurar a efetividade da proteção de dados e manter atualizado o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao uso dos dados pessoais.

• Promoveu a revisão de todos os instrumentos contratuais celebrados com terceiros onde haja transferência de dados pessoais, de forma a contemplar cláusulas padrão atinentes à proteção de dados pessoais e privacidade;

• Celebrou contratos com os agentes de tratamento de dados, contemplando cláusulas específicas para tratar de proteção de dados pessoais e privacidade.

• Criou Política de Retenção de Dados, onde estarão previstos os procedimentos para armazenamento e apagamento dos dados de todos os sistemas e arquivos da empresa;

• Adotou processos físicos e/ou eletrônicos para registros e gestão apropriada das solicitações de titulares de dados e políticas de tratamento.

6. Quais os direitos do titular de dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento.

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

7. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

Os dados pessoais, objeto de tratamento, poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.

Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.

8. 
   
   Utilização de cookies em nosso website.

Os cookies são utilizados pelo Grupo Honda Oriental para facilitar e aprimorar a navegação no seu site, entender como os visitantes interagem a fim de fornecer informações sobre as áreas de interesse, lembrar as escolhas feitas pelo usuário, mostrar conteúdos mais relevantes e que correspondem ao interesse do usuário.

Também utilizamos este tipo de arquivo para reconhecê-lo(a) como um visitante anterior do nosso site ou aplicativo e para preencher formulários de forma automática no site.

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Cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do browser e que possibilitam que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada, entre outras coisas.

9. Como exercer os seus direitos previstos na LGPD?

Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através destes e-mails - dpo@pinedataofficer.com.br e dpcr-adv@hotmail.com - É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.

DPO Encarregado: Pine Data Officer - CNPJ sob o nº 37.928.127/0001 -85 Responsável: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - Rua do Carmo, 8, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.011-020.

Data da última atualização: 23 de outubro de 2024.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento dos dados e informações pessoais coletadas pelo GRUPO HONDA ORIENTAL, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.

Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como o GRUPO HONDA ORIENTAL desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:

1. A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pelo Grupo Honda Oriental: Matriz Rio de Janeiro, CNPJ: 07.010.972/0001-06, Unidade Barra Mansa, CNPJ: 07.010.972/0003-78 e Unidade Resende, CNPJ: 07.010.972/0004-59.

De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:

“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

2. Quais dados pessoais utilizamos?

Para a prestação dos serviços de forma satisfatória, é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados pelo departamento comercial e financeiro do grupo, que possibilitam o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre venda de veículos, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

2 – Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que possibilita a avaliação e revenda de veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre avaliação e revenda de veículos usados. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Documentos do veículo

• E-mail

• Telefone

• Fotografias do veículo

3 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que possibilita a gestão comercial pela fábrica da Honda Automóveis do Brasil Ltda, com a identificação do cliente e do veículo adquirido. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

4 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma que realiza a gestão para monitoramento dos produtos adquiridos, serviços realizados e a satisfação dos clientes. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como o monitoramento do nível de satisfação dos consumidores. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• Endereço

• Identidade

• CPF

• Histórico de consumo

• Veículos adquiridos

5 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a análise de crédito para clientes, em casos de compras com financiamento exclusivo com o Banco Honda e gestão de consórcios Honda. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

• Comprovantes de renda

6 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e enviados pelos clientes e usuários através de um formulário cujo resultado é inserido em uma plataforma da empresa que possibilita verificar o nível de satisfação dos consumidores e gerir as reclamações de clientes insatisfeitos com produtos e serviços. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Chassi do veículo

7 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a análise de crédito para clientes em casos de compras com financiamento. Caso o financiamento seja concluído, a assinatura do cliente é colhida através de tablet destinado para assinatura de contratos. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

• Comprovantes de renda

8 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que possibilita a obtenção de propostas de venda de seguros para os clientes das concessionárias. São eles, por exemplo:

• Nome completo do adquirente e seu cônjuge

• Identidade

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Endereço

• Dados completos do veículo

9 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário, que possibilita a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Número e validade da Carteira de Habilitação

• Assinatura

10 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema em que é realizada a gestão dos processos internos do Grupo Honda Oriental, gestão do CRM pós-vendas e CRM do setor comercial, que possibilitam cumprir obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

11 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema em que é realizada a identificação do cliente e gestão dos agendamentos de serviços. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre produtos, serviços e acessórios. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

• Placa do veículo

12 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um sistema que realiza a gestão para monitoramento individual sobre necessidade de revisão no veículo, bem como envio de campanhas promocionais. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como o monitoramento dos serviços de revisão e campanhas promocionais. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone celular

13 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos através de um formulário que possibilita a realização do controle de produtividade dos atendentes, visando um atendimento ao cliente cada vez mais qualificado e eficaz. São eles, por exemplo:

• Placa do veículo

14 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um termo de responsabilidade que possibilita a anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades, bem como gerir responsabilidades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Telefone

• Endereço

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor, chassi).

15 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário que possibilita a informação do local de residência do cliente junto ao Detran, quando não há comprovante. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Telefone

• E-mail

• Nacionalidade

• Naturalidade

• Assinatura

16 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de um formulário que possibilita gerir o procedimento de entrega de veículos. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor e chassi.

17 - Utilizamos o chassi dos veículos comercializados pelo Grupo Honda Oriental, coletado e inserido em uma plataforma que realiza o controle e necessidade de recall dos veículos.

18 - Utilizamos dados pessoais, coletados através da solução de "PABX" Digital (Telefonia), a fim de gerir as chamadas telefônicas, inclusive possibilitando a gravação das ligações, que possibilitam identificar usuários, garantir a segurança e evitar fraudes. São eles, por exemplo:

• Número do telefone e ramal

• Gravação de voz

19 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através de uma plataforma que agrega oportunidades de negócios junto às plataformas de anúncio, bem como redes sociais. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como as razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• CPF

• Endereço

• Telefone

• E-mail

20 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em uma plataforma para oferta de serviços e envio de campanhas promocionais. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

• E-mail

21 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, pelo Website da Honda Oriental, coletados e inseridos através de um sistema, disponível no referido site, que possibilita a exposição de produtos e serviços na internet. Tais dados possibilitam a identificação do usuário, bem como as razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Telefone

22 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário para compra, pela empresa, de veículos seminovos. Estes dados pessoais possibilitam identificar o vendedor e o veículo usado no momento da revenda, bem como gerir responsabilidades. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Dados bancários

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

23 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário caso o proprietário de um veículo seminovo autorize a utilização desse como entrada para aquisição de novos veículos por terceiros. Estes dados pessoais possibilitam identificar o vendedor e o veículo usado no momento da revenda. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Endereço

• Dados bancários

• Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

24 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em um formulário, que possibilita o controle da garantia dos veículos, bem como o acompanhamento dos serviços solicitados. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato. São eles, por exemplo:

• Nome completo do cliente

• Endereço

• CPF

• Telefone

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor, quilometragem e chassi.).

25 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos nos sistemas das seguradoras, alimentados com informações de reparo, orçamentos, peças e fotografias para resolução do sinistro em processo. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente e o veículo recebido no momento do seu contato. São eles, por exemplo:

• Nome completo do cliente

• Endereço

• CPF

• Número da apólice de seguro

• Número do sinistro

• Dados do veículo como ano, modelo, placa, cor, quilometragem e chassi.).

• Fotografias do veículo

26 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e fornecidos através de ligações telefônicas nos canais de agendamento e pesquisa de satisfação, que possibilitam o controle de qualidade e segurança. São eles, por exemplo:

• Nome completo

• Identidade

• CPF

• Telefone

• E-mail

27 – Captamos as imagens dos clientes que ingressam em nossas lojas físicas, através das câmeras de segurança e monitoramento em todas as concessionárias, na área interna e externa. Tais dados pessoais possibilitam a identificação das pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.

28 - Utilizamos dados pessoais, coletados através da rede Wi-fi, a fim de fornecer acesso à internet para visitantes externos em lojas físicas do Grupo Honda Oriental, que possibilitam identificar usuários e fornecer condições de segurança de conexão e navegação. São eles, por exemplo:

• IP

• Device ID

• MEI

• MAC

29- Utilizamos, ainda, além de dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza cadastral adicionais, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas corporativas e para taxistas, que possibilitam melhor compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

• Isenção de IPI

• Autenticidade do IPI

• Isenção do ICMS

• Autenticidade do ICMS

• Alvará

• CNH

• Comprovante de Endereço

30 – Utilizamos, além dos dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza sensível, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas para Pessoas com Deficiência (PCD), e que possibilitam melhor compreender suas características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais exigidos para concessão de descontos e benefícios fiscais previstos na Legislação. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

• Isenção de IPI

• Autenticidade do IPI

• Isenção do ICMS

• Autenticidade do ICMS

• Laudo médico

• Alvará

• CNH

• Comprovante de Endereço

• Documento de Identificação do cliente PDC

• Até três CNHs dos condutores autorizados

• Declaração de Curatela / Tutela / Procuração do PCD que é considerado maior capaz.

3. Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?

• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

• Identificar o cliente / consumidor no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento.

• Avaliação e revenda de veículos usados, além de identificar, no momento do seu contato, para informações sobre avaliação do veículo usado e revenda do respectivo veículo.

• Identificação e gestão do fluxo das lojas e de todos os contatos dos clientes com a empresa, seja através do site, telefone, contato com a fábrica, webmotors e redes sociais.

• Oferta e revenda de veículo usado, bem como identificar os veículos usados no momento do anúncio, oferta e revenda.

• Conceder a garantia dos veículos usados, identificando o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato.

• Anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo.

• Verificar se as informações trocadas entre vendedor e cliente, como tipos de documentos solicitados, condições de pagamento do veículo, faturamento, entrega e garantia, estão dentro dos procedimentos da empresa.

• Possibilitar a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo.

• Controle através de protocolo de entrega de veículos novos e autorização de uso de imagem.

• Possibilitar a perícia de veículo usado dado na troca.

• Consulta aos bancos de dados de multas e dívidas dos veículos usados, dados na troca ou oferecidos às concessionárias.

• Verificar a documentação das condições de entrada e saída do veículo da oficina, reclamações do cliente, bem como o empréstimo de veículo, em comodato, até que o veículo seja consertado.

• Possibilitar a saída do veículo de forma segura da empresa mediante documentos aptos à liberação pelo segurança na saída.

• Possibilitar a venda de seguros para os clientes das concessionárias.

• Possibilitar a blindagem e manutenção de veículos vendidos na empresa pelas empresas credenciadas.

• Oferta e revenda de veículo usado, possibilitando a identificação do veículo usado no momento do anúncio, oferta e revenda.

• Possibilitar a realização de acordo extrajudicial, evitando demandas judiciais envolvendo possíveis litígios com clientes.

• Possibilitar a gestão do fluxo da loja e de todos os contatos dos clientes com a empresa (site, telefone, contato com a fábrica, Webmotors, redes sociais), bem como a identificação do cliente, razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing.

• Possibilitar a exposição de produtos e serviços na internet, bem como a identificação do usuário, razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing.

• Possibilitar o controle de qualidade e segurança das empresas e oficinas.

• Verificar o nível de satisfação e gerir as reclamações de clientes eventualmente insatisfeitos com produtos e serviços.

• Identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de fornecer condições de segurança dos funcionários e consumidores.

• Compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis (frotistas, locadoras e táxis).

• Possibilitar a melhor compreensão das características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis à Pessoas com Deficiência, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:

• Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.

• Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

• Mediante seu consentimento ou com base em nosso legítimo interesse, com a equipe de Marketing, com a finalidade de enviar informações sobre produtos e serviços de seu interesse.

• Compartilhamento com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo Honda Oriental, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços;

• Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades do Grupo Honda Oriental, sendo certo que todas as referidas empresas possuirão contrato com o grupo, incluindo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

• Compartilhamento com empresas de auditoria visando a verificação de informações necessárias para auditar questões financeiras e contábeis, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.

5. Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?

Os dados pessoais objeto de tratamento pelas empresas do Grupo Honda Oriental são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas a promover a segurança das informações:

• O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues, CNPJ:28.435.777/0001-06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50/Grupo. 206- Rio de Janeiro, RJ - CEP 20020-10, e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.

• Realizado mapeamento e registro de todas as suas atividades de tratamento de dados, nos termos do Art. 37 da LGPD.

• Realizada análise de matriz de riscos jurídicos com base na LGPD.

• Criação e implementação de plano de ação, visando a mitigação de riscos jurídicos com base na LGPD.

• Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Privacidade, nos termos dos Arts. 5º, XVII e 38 da LGPD.

• Elaboração de Plano de Resposta e contingência em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos do Art. 50, § 2º, “g” da LGPD.

• Treinamento e orientação de colaboradores visando implementação de cultura pró-privacidade e, consequentemente, a mitigação de riscos técnicos e jurídicos com base na LGPD.

• Contratação de consultoria em Tecnologia e Segurança da Informação.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem controle de acesso por login e senha individual.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem softwares originais e são constantemente atualizados.

• Todos os terminais de computadores existentes nas empresas do Grupo Honda Oriental possuem antivírus constantemente atualizados.

• Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.

• Estabelecimento de um programa de governança em privacidade: estabelecendo regras de governança a fim de assegurar a efetividade da proteção de dados e manter atualizado o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao uso dos dados pessoais.

• Promoveu a revisão de todos os instrumentos contratuais celebrados com terceiros onde haja transferência de dados pessoais, de forma a contemplar cláusulas padrão atinentes à proteção de dados pessoais e privacidade;

• Celebrou contratos com os agentes de tratamento de dados, contemplando cláusulas específicas para tratar de proteção de dados pessoais e privacidade.

• Criou Política de Retenção de Dados, onde estarão previstos os procedimentos para armazenamento e apagamento dos dados de todos os sistemas e arquivos da empresa;

• Adotou processos físicos e/ou eletrônicos para registros e gestão apropriada das solicitações de titulares de dados e políticas de tratamento.

6. Quais os direitos do titular de dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento.

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

7. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

Os dados pessoais, objeto de tratamento, poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.

Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.

8. 
   
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9. Como exercer os seus direitos previstos na LGPD?

Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através destes e-mails - dpo@pinedataofficer.com.br e dpcr-adv@hotmail.com - É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.

DPO Encarregado: Pine Data Officer - CNPJ sob o nº 37.928.127/0001 -85 Responsável: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - Rua do Carmo, 8, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.011-020.

Data da última atualização: 23 de outubro de 2024.